01
Aceite e escopo
Estes Termos regulam o acesso ao site, ao painel, às APIs, aos planos e às recargas oferecidos pela Tokevate Solution LLC, por meio da marca registrada Claudio Legal (“Claudio”, “plataforma” ou “serviço”). Ao criar uma conta, gerar uma chave ou contratar créditos, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.
Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. Pessoas menores de 18 anos somente podem utilizar a plataforma com a participação de seu responsável legal.
02
O que a Claudio oferece
A Claudio fornece uma camada de acesso e cobrança em reais para modelos de inteligência artificial disponibilizados por provedores terceiros. O serviço inclui endpoints compatíveis, gerenciamento de chaves, medição de consumo, planos e carteira de créditos.
Os modelos, suas capacidades e janelas de contexto pertencem aos respectivos provedores. A disponibilidade pode variar por manutenção, capacidade, alteração de fornecedor ou descontinuação. Sempre que possível, mudanças materiais serão comunicadas no painel ou pelos canais cadastrados.
Anthropic, Claude, OpenAI, GPT e demais marcas citadas pertencem aos seus titulares. A Claudio é um serviço independente e o uso dessas marcas descreve compatibilidade ou disponibilidade técnica, não sociedade ou endosso institucional.
03
Conta e credenciais
Você deve fornecer informações corretas, manter seu e-mail atualizado e proteger senha, sessão e chaves de API. Cada chave deve ser tratada como segredo: não a publique em repositórios, código cliente, prints ou canais públicos.
Atividades realizadas com credenciais válidas serão atribuídas à conta correspondente. Avise imediatamente o suporte em caso de suspeita de vazamento. Podemos revogar ou rotacionar uma chave quando houver risco de fraude, abuso ou comprometimento.
04
Planos, franquias e créditos
- Planos: oferecem capacidade e limites definidos para um ciclo. Franquias e janelas de uso podem reiniciar conforme a oferta exibida na contratação.
- Créditos avulsos: são debitados conforme modelo, tokens e recursos utilizados. O saldo adquirido não expira enquanto a conta e o serviço permanecerem ativos.
- Créditos promocionais: podem ter regras, limites ou validade próprios, informados na campanha ou no painel.
Preços de modelos e multiplicadores promocionais podem mudar para compras futuras em razão de custos de fornecedores, câmbio ou condições comerciais. Uma alteração não reduz retroativamente o saldo já creditado, salvo correção de fraude ou erro material evidente.
05
Pagamentos e documentos fiscais
Os valores são apresentados em reais e pagos pelos meios disponíveis no checkout, atualmente incluindo PIX. A liberação depende da confirmação do provedor de pagamento. Um PIX expirado ou não confirmado não gera créditos.
Podemos solicitar nome, e-mail e CPF ou CNPJ para processar a cobrança, prevenir fraude e cumprir obrigações fiscais. Cupons não são cumulativos, transferíveis ou convertíveis em dinheiro, salvo indicação expressa.
06
Cancelamento, arrependimento e reembolso
Você pode deixar de renovar um plano a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição mais favorável apresentada na oferta. Não há multa por cancelamento nem fidelidade, exceto se uma condição específica for aceita de forma clara em contratação futura.
Não há uma janela contratual geral de reembolso por simples mudança de ideia. Pedidos de reembolso seguem exclusivamente a política de compra não utilizada descrita abaixo, além de qualquer obrigação que não possa ser afastada pela lei aplicável. Solicite pelo e-mail [email protected], informando a conta e a transação.
Fora das hipóteses obrigatórias, você poderá pedir o reembolso integral de uma compra paga que não tenha sido utilizada. Para esta política, uso significa consumir tokens, fazer requests à API, utilizar a franquia de um plano ou gastar qualquer parte do saldo comprado. Criar a conta, entrar no painel e consultar a documentação, sem consumo pago, não são uso para esta finalidade. O pedido deve ser enviado antes de qualquer uso e enquanto a compra ainda estiver identificável no histórico, pelo e-mail [email protected], com a conta e a transação.
Créditos gratuitos ou promocionais não têm valor reembolsável. O reembolso será processado para o meio de pagamento original após a validação da conta, da transação e de eventual fraude ou duplicidade, no prazo informado pelo provedor de pagamento. Esta política não limita direitos obrigatórios nem impede a correção de cobrança indevida ou de falha comprovada do serviço.
07
Uso aceitável
Você não pode usar a plataforma para:
- violar a lei, direitos de terceiros ou políticas aplicáveis dos provedores;
- distribuir malware, explorar vulnerabilidades ou contornar controles de segurança;
- revender chaves, compartilhar conta de forma abusiva ou fraudar limites e pagamentos;
- sobrecarregar, testar ou interferir na infraestrutura sem autorização;
- processar dados para os quais você não possua base legal ou autorização adequada.
Podemos limitar, suspender ou encerrar acessos envolvidos em risco técnico, fraude ou violação material. Quando compatível com a urgência e a segurança, informaremos o motivo e ofereceremos canal de contestação.
08
Prompts, respostas e propriedade intelectual
Você mantém os direitos que possua sobre prompts, arquivos e demais entradas. A Claudio não reivindica propriedade sobre suas entradas ou saídas. Você nos autoriza apenas a processá-las e encaminhá-las aos provedores necessários para executar a solicitação.
Respostas de IA podem ser inexatas, incompletas ou semelhantes às recebidas por outras pessoas. Revise código, licenças, segurança e adequação antes de usar uma saída em produção ou em decisões com impacto jurídico, financeiro, médico ou pessoal.
09
Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas APIs de terceiros, redes, meios de pagamento e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade, latência ou alteração de capacidade.
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, decisões tomadas exclusivamente com base em saídas de IA ou falhas causadas por credenciais expostas, integrações do usuário ou terceiros. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.
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Alterações, lei aplicável e contato
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Em alterações materiais, indicaremos a nova data e adotaremos comunicação compatível com o impacto. O uso continuado após a vigência representa aceite, sem prejuízo de direitos legais de oposição ou cancelamento.
Estes Termos e as transações da Tokevate Solution LLC são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem aplicar regras de conflito de leis. O foro competente será o localizado em Wyoming, salvo quando uma lei aplicável tornar obrigatória outra proteção ou foro. Dúvidas e pedidos podem ser enviados para [email protected].
Operadora e titular da marca: Tokevate Solution LLC. Endereço: 1623 Central Ave, Suite 18, Cheyenne, Wyoming (WY), USA.
